PROANTAR

Governo Federal institui Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas

O Comitê atua no âmbito do MCTI provendo o assessoramento às atividades e aos interesses científicos e tecnológicos do País na Antártica.

O Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas (CONAPA) foi reinstituído com a publicação do Decreto 10.603, de 20 de janeiro de 2021. O Comitê atua no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) provendo o assessoramento nos assuntos relacionados às atividades e aos interesses científicos e tecnológicos do nosso País na Antártica.

Ao CONAPA cabe promover a discussão, subsidiar e assessorar os gestores sobre diretrizes, metas e prioridades científicas e tecnológicas estratégicas, devendo acompanhar os trabalhos de foros deliberativos e instâncias administrativas nacionais e internacionais, bem como em conclaves de organismos no âmbito do Sistema do Tratado da Antártica. O Comitê contribui para as ações em ciência do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) e a manutenção do status de Membro Consultivo do Tratado ao garantir o desenvolvimento de pesquisas de qualidade no Continente Branco. Os estudos científicos realizados naquela região auxiliam a compreensão dos fenômenos ambientais e biológicos da Antártica, o que é importante para sua preservação e uso sustentável, e o conhecimento das conexões entre a Antártica e o Brasil, destacando-se as questões climáticas, oceânicas e de biodiversidade.

O Decreto assinado reforça o compromisso do Brasil com a produção de conhecimento científico e desenvolvimento de pesquisas antárticas. Coordenado pelo MCTI, o CONAPA conta com a participação da Marinha do Brasil, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Meio Ambiente e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.